Política de Privacidade

1. Quem somos

Este site pertence a Raduan Nobre Consultoria Jurídica, com sede em Balneário Camboriú/SC, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio dele (controlador).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato ou ao nos chamar pelo WhatsApp:

• nome;
• telefone/WhatsApp e, opcionalmente, e-mail;
• cidade/UF;
• assunto e o relato que você decidir compartilhar sobre a sua situação.

Também podem ser registrados dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, para segurança do site e estatísticas de uso.

3. Para que usamos

• responder ao seu contato e agendar a análise inicial do caso;
• avaliar preliminarmente a sua demanda e, se for o caso, apresentar proposta de prestação de serviços;
• manter a segurança e o bom funcionamento do site.

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade sem autorização e não os comercializamos.

4. Bases legais

O tratamento se apoia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado ao enviar o formulário, e na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V). Dados técnicos de navegação são tratados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).

5. Sigilo profissional

As informações relatadas sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto com prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e das comunicações (como hospedagem e e-mail), que atuam sob obrigações de confidencialidade, ou quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender à sua solicitação. Se não houver contratação, são eliminados em até 12 meses após o último contato, salvo quando a lei exigir a conservação por prazo maior. Havendo contratação, seguem os prazos aplicáveis à prestação de serviços advocatícios.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização ou a eliminação dos seus dados, a informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies

O site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e, eventualmente, cookies de estatística de acesso. Você pode bloqueá-los nas configurações do seu navegador, o que pode afetar alguns recursos.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale conosco pelo WhatsApp (48) 99810-7769.

Última atualização: setembro de 2026.