Áreas de atuação

Direito Tributário

Defesa em execuções fiscais, transações tributárias e regularização de débitos de pessoas e empresas.

Débitos tributários podem gerar bloqueios, protestos e restrições. Há caminhos de defesa e de regularização que dependem da análise de cada débito.

Execuções fiscais

Defesa em execuções movidas pela União, estados e municípios, incluindo exceção de pré-executividade e embargos.

Análise de adesão a programas de transação e parcelamento com descontos, como os da PGFN.

Levantamento de pendências, prescrição e estratégias para obtenção de certidões.

Orientação a empresas sobre obrigações tributárias e redução de riscos.

Dúvidas frequentes

Dívida tributária prescreve?

Pode prescrever, conforme os prazos do Código Tributário Nacional, contados de cada etapa da cobrança.

O que é transação tributária?

É um acordo com o fisco que pode incluir descontos e parcelamento, conforme os editais e a capacidade de pagamento.

Tenho uma execução fiscal. Posso ter bens bloqueados?

Sim. Por isso, é importante avaliar a defesa e as alternativas de regularização o quanto antes.

Contato

Conte brevemente a situação pelo formulário. Retornamos pelo WhatsApp ou e-mail para agendar uma análise inicial.