Quem financia um veículo com alienação fiduciária e atrasa parcelas pode receber uma notificação do banco ou da financeira. Esse documento costuma ser o primeiro passo para um pedido de busca e apreensão. Entender o que ele significa ajuda a agir a tempo.
O que é a alienação fiduciária
No financiamento com alienação fiduciária, o veículo fica como garantia da dívida: você tem a posse e usa o bem, mas a propriedade permanece com a instituição até a quitação. Por isso, em caso de atraso, o credor pode pedir a busca e apreensão do veículo na Justiça, com base no Decreto-Lei nº 911/1969.
Para que serve a notificação
Antes de pedir a apreensão, o credor precisa comprovar que o devedor está em mora, ou seja, em atraso. Em regra, isso é feito por carta enviada ao endereço informado no contrato. Por isso, é importante manter o endereço atualizado junto à instituição e guardar qualquer correspondência recebida.
O que acontece depois da apreensão
Depois que o veículo é apreendido por ordem judicial, a lei prevê prazos curtos:
- 5 dias para pagar a integralidade da dívida pendente, conforme os valores apresentados pelo credor, hipótese em que o veículo deve ser restituído livre de ônus;
- 15 dias para apresentar defesa (contestação) no processo.
Passado o prazo sem pagamento, o credor pode vender o veículo. O valor obtido é usado para abater a dívida, e eventual saldo deve ser prestado em contas ao devedor.
O que pode ser analisado na defesa
- se a notificação foi enviada corretamente;
- se os valores cobrados estão de acordo com o contrato e com a lei;
- a existência de encargos, tarifas ou juros questionáveis;
- a possibilidade de acordo com a instituição.
O que fazer ao receber a notificação
- Não ignore o documento. Guarde a carta, o envelope e o comprovante de recebimento, se houver.
- Separe o contrato, os comprovantes de pagamento e os boletos em aberto.
- Evite esconder o veículo ou transferi-lo a terceiros, o que pode agravar a situação.
- Busque orientação jurídica o quanto antes para avaliar a negociação, a defesa ou outras medidas.
Cada caso tem particularidades. A análise do contrato e dos documentos é o que define o caminho mais adequado.
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado.